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PROVIMENTO CR Nº 62/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
RESOLUÇÃO CR Nº 24/2001
Recolhimentos previdenciários. Guia de recolhimento. Número de vias.
PROVIMENTO CR Nº 61/2001
Certidão de Vencimento de Prazos.
Execução. Procedimentos.
Revogação de Normas.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2001
Sentença. Dispositivo indireto. Vedação.
PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2001
Institui o padrão de sentenças de liquidação/homologação de cálculos a ser observado por todas as Varas do Trabalho sob jurisdição deste Tribunal.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 03/2001
Citação. Pessoas jurídicas indicadas.
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2001
Ministério Público do Trabalho. Preferência no horário da pauta.
PROVIMENTO CR Nº 57/2001
Regulamenta o aprazamento do dia e hora do julgamento.