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PORTARIA GP Nº 22/2003
Greve.
PORTARIA GP Nº 21/2003
Regulamenta critérios a serem observados em relação à jornada de trabalho.
PORTARIA GP Nº 20/2003
Complementa a Portaria GP nº 16/2003, no que se refere à greve dos servidores.
PORTARIA GP Nº 19/2003
Prazos judiciais.
PORTARIA GP Nº 18/2003
Designa servidores.
PORTARIA GP Nº 17/2003
Institui sistema de malotes, destinados ao fluxo de expedientes entre unidades de primeira instância da capital e o Banco do Brasil.
PORTARIA GP Nº 15/2003
Institui Comissão.
PORTARIA GP Nº 16/2003
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP Nº 13/2003
Institui Comissão Permanente de Modernização e Grupo de Assessoramento na 1ª e 2ª Instâncias.
PORTARIA GP Nº 14/2003
Execução Trabalhista.