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COMUNICADO GP Nº 11/2004
Divulga a criação da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego - CONAFRE
COMUNICADO GP Nº 10/2004
Plano de Reforma Institucional
COMUNICADO GP Nº 21/2004
Remessa necessária. Consignação expressa no acórdão.