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PORTARIA GP/CR Nº 12/2005
Prazos Judiciais.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2005
Dispõe sobre a divulgação dos termos das audiências e sentenças da Primeira Instância, no sitio deste Tribunal (www2.trtsp.jus.br).
PROVIMENTO GP/CR Nº 12/2005
Altera a redação do artigo 1º e revoga o artigo 3º do Provimento CR Nº 62/2001.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 07/2005
Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos (SISDOC). Recomendações.
PROVIMENTO GP/CR Nº 09/2005
Cancela o artigo 13, suas alíneas e parágrafos, do Provimento GP/CR nº 01/2005.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 06/2005
Alvarás de levantamento. Imposto de Renda a ser recolhido. Especificação clara.
PORTARIA GP/CR Nº 07/2005
Prazos Judiciais.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 05/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que se dê baixa, no Sistema Informatizado, dos processos remetidos ao Arquivo Geral.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 04/2005
Divulgação das sentenças de 1ª Instância. Observância do Provimento GP/CR 04/2005.
PORTARIA GP/CR Nº 06/2005
Prazos Judiciais.