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PORTARIA GP Nº 48/2010
Contagem de prazos judiciais e expediente em Cubatão. Suspensão.
PORTARIA GP Nº 45/2010
Juízes Auxiliares. Meta 2.
PORTARIA GP Nº 32/2010
Aprova a Edição 1/2010 do Manual de Redação e Procedimentos da Secretaria de Assessoramento em Comunicação Social.
PORTARIA GP Nº 24/2010
Transferência de processos. 17ª Turma.
ATO PR Nº 1653/2010
Força de Trabalho. Demonstrativo quantitativo
ATO PR Nº 1.354/2010
Funções comissionadas. Executante de mandados. Nomenclatura. Alteração.
ATO Nº 02/2010
Regulamenta a frequência e o aproveitamento dos alunos-juízes no Módulo Regional do Curso de Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho.
ATO PR Nº 1593/2010
Funções comissionadas. Nomenclatura. Alteração.
ATO PR Nº 1.355/2010
Funções Comissionadas. Nomenclatura. Alteração.
ATO PR Nº 1600/2010
Funções Comissionadas. Enquadramento.