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PROVIMENTO GP/CR Nº 12/2012
Altera o Provimento GP/CR nº 01/2012, que disciplina a intimação da Procuradoria Regional Federal nos casos de arrecadação da contribuição previdenciária, e dá outras providências.
PORTARIA GP/CR Nº 78/2011
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados na comarca de Santo André.
PORTARIA GP/CR Nº 79/2011
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de Carapicuíba até ulterior deliberação.
PORTARIA GP/CR Nº 80/2011
Estabelece parâmetros para o cômputo dos processos nas fases de liquidação e de execução e determina as correções consequentes no Boletim Estatístico relativo ao mês de dezembro de 2011.
PROVIMENTO GP/CR Nº 15/2012
Revoga a Seção XXIII, do Capítulo XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal (Provimento GP/CR nº 13/2006), que se refere ao protesto do crédito trabalhista.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2012
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006, o Provimento GP nº 01/2008, e dá outras providências, em relação aos procedimentos para inscrição no Banco Nacional de Devedores da Justiça do Trabalho - BNDT.
PROVIMENTO GP/CR Nº 09/2012
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal, em relação ao cumprimento de carta precatória, à citação do sócio na execução e à retirada dos autos para carga rápida.
PROVIMENTO GP/CR Nº 14/2012
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal (Provimento GP/CR nº 13/2006), em relação à numeração e rubrica das folhas dos autos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 16/2012
Institui a Semana Nacional de Conciliação de 2012 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2012
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13/2006), em relação à adequação de nomenclatura da Correição Parcial e à alteração do art. 163, sobre as diligências que demandam acompanhamento.