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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 7 de novembro de 2022. Ata n. 35/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de agosto de 2022. Ata n. 23/2022
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Solene realizada em 3 de outubro de 2022. Ata n. 32/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 12 de dezembro de 2022. Ata n. 41/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 13 de junho de 2022. Ata n. 20/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 7 de fevereiro de 2022. Ata n. 2/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 12 de dezembro de 2022. Ata n. 42/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial Telepresencial realizada em 28 de novembro de 2022. Ata n. 39/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 4 de abril de 2022. Ata n. 13/2022
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2022 . Ata n. 5/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2022