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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 7 a 14 de agosto de 2023. Ata n. 25/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 3/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 13 de fevereiro de 2023. Ata n. 1/2023
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 2/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 2 de outubro de 2023. Ata n. 36/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Solene realizada em 10 de novembro de 2023. Ata n. 41/2023
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 6 a 13 de novembro de 2023. Ata n. 42/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 6 a 13 de novembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 53/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 49/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 23 de outubro de 2023. Ata n. 39/2023
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