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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023. Ata n. 31/2023
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 6 a 13 de novembro de 2023. Ata n. 42/2023
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 48/2023
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 11 a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 52/2023
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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 50/2023
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