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Ata n. 5 da Reunião Ordinária da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, realizada em 11 de junho de 2024
Divulga o texto da Ata n. 5 da Reunião Ordinária da Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, realizada em 11 de junho de 2024.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024. Ata n. 21/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 29 de abril de 2024. Ata n. 17/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 29 de abril de 2024.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024. Ata n. 23/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024.
Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 29 de abril de 2024. Ata n. 19/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 29 de abril de 2024.