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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 2 a 9 de agosto de 2021. Ata n. 26/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 24 de maio a 31 de maio de 2021. Ata n. 13/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2021. Ata n. 29/2021
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Ata da Sessão Virtual Judicial do Tribunal Pleno realizada no período de 22 de fevereiro de 2021 a 1º de março de 2021. Ata n. 3/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 8 de março a 15 de março de 2021. Ata n. 5/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 26 de abril de 2021. Ata n. 11/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021. Ata n. 37/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 30 de agosto de 2021. Ata n. 28/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021. Ata n. 32/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021.