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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021. Ata n. 31/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021. Ata n. 36/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2021. Ata n. 4/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2021.
Ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 de março de 2021. Ata n. 7/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 de março de 2021.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 19 de abril a 26 de abril de 2021. Ata n. 9/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 19 a 26 de abril de 2021.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de junho a 5 de julho de 2021. Ata n. 20/2021
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2021. Ata n. 30/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2021.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 2 a 9 de agosto de 2021. Ata n. 25/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 2 a 9 de agosto de 2021.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de junho a 5 de julho de 2021. Ata n. 21/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de junho a 5 de julho de 2021.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 2 a 9 de agosto de 2021. Ata n. 26/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 2 a 9 de agosto de 2021.