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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 agosto a 29 de agosto de 2022. Ata n. 25/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de agosto a 29 de agosto de 2022.
Ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 7 de novembro de 2022. Ata n. 38/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 7 de novembro de 2022.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 19 de setembro a 26 de setembro de 2022. Ata n. 29/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 6 de maio de 2019. Ata n. 12/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 6 de maio de 2019.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 16 de setembro de 2019. Ata n. 29/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 16 de setembro de 2019.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de junho de 2019. Ata n. 21/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de junho de 2019.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 3 de junho de 2019. Ata n. 17/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 3 de junho de 2019.
Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 31 de agosto de 2020. Ata n. 9/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 31 de agosto de 2020.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de fevereiro de 2020. Ata n. 2/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de fevereiro de 2020.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 25 de março de 2019. Ata n. 7/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 25 de março de 2022.