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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024. Ata n. 8/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024. Ata n. 4/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 6 de novembro a 13 de novembro de 2023. Ata n. 45/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial, realizada no período de 6 de novembro a 13 de novembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 55/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial, realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 29 de abril de 2024. Ata n. 19/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 29 de abril de 2024.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024. Ata n. 23/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 29 de abril de 2024. Ata n. 18/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 29 de abril de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024. Ata n. 22/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de março de 2024. Ata n. 11/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de março de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 1° de abril a 8 de abril de 2024. Ata n. 13/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 1° de abril a 8 de abril de 2024.