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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020. Ata n. 24/2020
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 25 de março de 2019. Ata n. 7/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 25 de março de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Solene realizada em 10 de novembro de 2023. Ata n. 41/2023
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 6 a 13 de novembro de 2023. Ata n. 42/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de junho a 5 de julho de 2021. Ata n. 20/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 2 a 9 de agosto de 2021. Ata n. 25/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 24 de maio a 31 de maio de 2021. Ata n. 13/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2021. Ata n. 29/2021
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Ata da Sessão Virtual Judicial do Tribunal Pleno realizada no período de 22 de fevereiro de 2021 a 1º de março de 2021. Ata n. 3/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 26 de abril de 2021. Ata n. 11/2021
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