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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2021. Ata n. 4/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2021.
Ata da Sessão Virtual Judicial do Tribunal Pleno realizada no período de 22 de fevereiro de 2021 a 1º de março de 2021. Ata n. 3/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Virtual Judicial do Tribunal Pleno realizada no período de 22 de fevereiro de 2021 a 1º de março de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 de fevereiro de 2021. Ata n. 2/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 de fevereiro de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 30 de novembro de 2020. Ata n. 23/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 30 de novembro de 2020.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020. Ata n. 24/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 30 de novembro de 2020. Ata n. 25/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 30 de novembro de 2020
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 9 de novembro de 2020. Ata n. 20/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 9 de novembro de 2020.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 9 de novembro de 2020. Ata n. 22/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 9 de novembro de 2020.
Ata da Sessão Administrativa Plenária Solene Telepresencial realizada em 1º de outubro de 2020. Ata n. 17/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Solene Telepresencial realizada em 1º de outubro de 2020.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 28 de setembro de 2020. Ata n. 14/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 28 de setembro de 2020.