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PROVIMENTO GP/CR Nº 10/2010
Define o procedimento a ser adotado para o arquivamento definitivo de processos paralisados na fase de execução, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2010
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 para disciplinar o protesto do crédito trabalhista e dá outras providências.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2010
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.
PORTARIA GP Nº 62/2017
Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.
PORTARIA GP Nº 57/2017
Delega competência ao Diretor da Coordenadoria de Infraestrutura de TIC para os fins que especifica.
PORTARIA GP Nº 50/2017
Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2017
Altera o Provimento GP/CR nº 01/2017 que regulamenta o credenciamento de Leiloeiro Oficial e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 22/2018
Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual
PORTARIA GP Nº 39/2017
Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.
PORTARIA GP Nº 47/2017
Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.