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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 29 de agosto de 2022. Ata n. 26/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 29 de agosto de 2022.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021. Ata n. 31/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 12 de dezembro de 2022. Ata n. 40/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 12 de dezembro de 2022.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 14 de fevereiro a 21 de fevereiro de 2022. Ata n. 4/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 7 de novembro de 2022. Ata n. 35/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 7 de novembro de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de agosto de 2022. Ata n. 23/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de agosto de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Plenária Solene realizada em 3 de outubro de 2022. Ata n. 32/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Solene realizada em 3 de outubro de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 21 de outubro de 2019. Ata n. 34/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 21 de outubro de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 7 de fevereiro de 2022. Ata n. 2/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 7 de fevereiro de 2022
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 12 de dezembro de 2022. Ata n. 42/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 12 de dezembro de 2022.