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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 7 de outubro de 2019. Ata n. 32/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 17 de junho de 2019. Ata n. 20/2019
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Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária realizada em 20 de maio de 2019. Ata n. 14/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 25 de fevereiro de 2019. Ata n. 3/2019
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Ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 12 de dezembro de 2022. Ata n. 43/2022
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022. Ata n. 11/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 11 de fevereiro de 2019. Ata n. 1/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 11 de fevereiro de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 16 de setembro de 2019. Ata n. 28/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 16 de setembro de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Plenária Solene realizada em 12 de setembro de 2019. Ata n. 27/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Solene realizada em 12 de setembro de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 23 de agosto de 2019. Ata n. 24/2019
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