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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 11 a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 52/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 11 a 18 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 49/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 29 de abril de 2024. Ata n. 17/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 29 de abril de 2024.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024. Ata n. 21/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 29 de abril de 2024. Ata n. 16/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 29 de abril de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 10 de junho de 2024. Ata n. 24/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 10 de junho de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024. Ata n. 20/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual, realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024.