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PORTARIA GP Nº 45/2009
Regulamenta o Programa "Auxílio Pré-escolar" no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA GP Nº 17/2002
Auxílio-creche
PORTARIA GP Nº 34/2004
Regulamenta o "Programa Creche".
PORTARIA GP Nº 02/2004
Auxílio-creche.
PORTARIA GP Nº 04/2003
Auxílio-Creche.
PORTARIA GP Nº 50/2000
Creche do Tribunal.
PORTARIA GP Nº 18/2005
Auxílio-creche.
PORTARIA GP Nº 22/2008
Programa Creche. Regulamentação.
PORTARIA PR/SPE Nº 82/2004
Creche do Tribunal.
PORTARIA GP Nº 46/2004
Auxílio-creche. Novo valor.