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Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 2 de dezembro de 2019. Ata n. 41/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 2 de dezembro de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 9 de novembro de 2020. Ata n. 22/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 9 de novembro de 2020.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 53/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024. Ata n. 1/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual, realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024. Ata n. 2/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024. Ata n. 6/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024. Ata n. 5/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024. Ata n. 3/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 50/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 54/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023.