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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 20 a 27 de maio de 2024. Ata n. 23/2024
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024. Ata n. 6/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024. Ata n. 2/2024
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 53/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 49/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023. Ata n. 30/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 27 de março de 2023 - Ata n. 7/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 27 de março de 2023.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 3/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023.
Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 12 de dezembro de 2022. Ata n. 41/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 12 de dezembro de 2022.
Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 7 de novembro de 2022. Ata n. 36/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 7 de novembro de 2022.