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Portaria n. 38/GP, de 13 de setembro de 2010
Define as hipóteses de republicação da Estatística Global de Processos.
PORTARIA GP/CR Nº 15/2010
Determina o fechamento do Arquivo Geral do Tribunal para a implementação do novo sistema informatizado e para a mudança para as novas instalações; disciplina a nova forma de encaminhamento de autos ao Arquivo Geral nas ...
PORTARIA GP/CR Nº 04/2010
Determina o encerramento das atividades da 3ª Vara de Cubatão e dá outras providências.