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PORTARIA GP/CR Nº 08/2005
Leilões Judiciais.
PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2005
Altera a redação do artigo 1º do Provimento GP-CR 05/2001.
PORTARIA GP/CR Nº 05/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 07/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 06/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP Nº 06/2005
Disciplina a implantação do acervo eletrônico de acórdãos deste Tribunal e as mudanças de procedimento a serem adotadas pelos Gabinetes de Juízes e Secretarias de Turmas.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2005
Dispõe sobre critérios de distribuição e ajustes nos procedimentos da Unidade de Atendimento (Provimento GP/CR 01/2005).
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2005
Execução definitiva. Liberação da parte incontroversa ao credor em quarenta e oito horas. Observância da Súmula nº 1 deste Regional, com o espírito dos artigos 880 e 884, § 1º, da CLT.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/2005
BACEN JUD. Observância do Provimento CGJT nº 01/2003.
PORTARIA GP/CR Nº 04/2005
Prazos Judiciais.