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PORTARIA GP/CR Nº 17/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada, no Fórum Trabalhista da Capital da Praça Alfredo Issa, nº 48, anexa às Juntas de Conciliação e Julgamento ali instaladas.
PORTARIA GP/CR Nº 20/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada.
PORTARIA GP/CR Nº 18/1996
Módulo Imprensa Oficial no Fórum Rio Branco.
PORTARIA GP/CR Nº 11/1996
Fórum de Guarujá.
PORTARIA GP/CR Nº 19/1996
Prazos judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 12/1996
Prazos judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 14/1996
Prazos judiciais.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/1998
Andamento dos feitos. Agilização de procedimentos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/1994
Petição inicial. Cadastramento. Modelo.
PORTARIA GP/CR Nº 20/1999
Suspensão de expediente.