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Mostrando os itens 11 a 20 de 44
PROVIMENTO CR Nº 43/1999
Sentença. Especificação do pedido/defesa no relatório e dos títulos condenatórios na parte conclusiva. Julgamento imediato de revelias. Vinculação. Sentença. Prazo.
PROVIMENTO CR Nº 41/1999
Recursos. Admissibilidade. Requisitos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/1999
Expediente e audiências. Suspensão.
PROVIMENTO CR Nº 40/1999
1. Petições. Juntada automática. 2. Petições e expedientes internos. Atos automáticos.
PROVIMENTO CR Nº 39/1999
Relatório de Produção de Juiz. Procedimento.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/1999
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Serviço de Reprodução de Normas Coletivas - Selos de Autenticidade.
ATO PR Nº 270/1999
Mandados judiciais. Juntas de Conciliação e Julgamento.
ATO PR Nº 271/1999
Apoio às Varas. Grupo de Trabalho.
RESOLUÇÃO CR Nº 18/1999
Delegacia Regional do Trabalho. Expedição de ofícios. Orientações.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 16/1999
São Paulo Transporte S/A e Cadastro Imobiliário do Município de São Paulo. Citação e pedido de informações.