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RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 05/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que se dê baixa, no Sistema Informatizado, dos processos remetidos ao Arquivo Geral.
PORTARIA GP Nº 01/2005
Guarda de acórdãos.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 04/2005
Divulgação das sentenças de 1ª Instância. Observância do Provimento GP/CR 04/2005.
PORTARIA GP/CR Nº 06/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 10/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 11/2005
Prazos Judiciais.
PROVIMENTO GP/CR Nº 19/2005
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e mais um artigo ao Provimento GP/CR 10/2005.
PORTARIA GP/CR Nº 14/2005
Suspensão do expediente.
PORTARIA GP Nº 11/2005
Regulamenta a substituição de servidores titulares de funções comissionadas.
PORTARIA GP Nº 16/2005
Designa Pregoeiros e equipe de apoio.