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PORTARIA GP Nº 61/2013
Dispõe sobre a marcação de férias dos servidores no âmbito do Tribunal. Altera a Portaria GP nº 37/2003.
PORTARIA GP Nº 40/2013
Prorroga o vencimento dos prazos processuais e estende o prazo concedido às Procuradorias nas datas que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT, e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 51/2013
Altera o horário de funcionamento e de atendimento ao público das unidades instaladas no Edifício localizado na Av. Rio Branco, em razão de reforma.
PORTARIA GP Nº 71/2013
Prorroga o vencimento dos prazos processuais nas datas que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT, e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 64/2013
Suspensão dos prazos processuais em Unidade Judiciária. Dia 22/10/2013
PORTARIA GP Nº 45/2013
Altera a Portaria GP nº 61/2012.
PORTARIA GP Nº 81/2013
Altera a Portaria GP nº 61/2012.
PORTARIA GP Nº 77/2013
Prorroga o vencimento dos prazos processuais na data que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT.
PORTARIA GP Nº 67/2013
Prorroga o vencimento dos prazos processuais na data que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT.
PORTARIA GP Nº 65/2013
Constitui a equipe técnica e a equipe de avaliação para o acompanhamento da prestação dos serviços objeto do Instrumento de Contrato CCL-CT nº 106/2013.