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PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2002
Dispensa de cobrança de custas na execução.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2002
Processos extintos sem julgamento do mérito. Compensação.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2002
Custas, recolhimentos previdenciários e fiscais.
PROVIMENTO CR Nº 64/2002
Vinculação. Sentença. Altera redação dos artigos 3º e 4º do Provimento CR-52/2000.
PROVIMENTO CR Nº 42/1999
Alvarás de Levantamento. Sistema Informatizado. Procedimentos.
PROVIMENTO CR Nº 36/1998
Guias de depósito e alvarás de levantamento. Sistema informatizado.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/1998
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na ocorrência de Suspeição e Impedimento de Juiz.
PROVIMENTO CR Nº 44/1999
Receita Federal. Requisição de informações. Padronização de procedimentos.
PROVIMENTO CR Nº 31/1996
Prazos Judiciais. Suspensão. 1ª Instância. Recesso.
PROVIMENTO CR Nº 28/1995
Petições e documentos. Formalidades. Complementa o Provimento CR 17/92.