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PORTARIA GP/CR Nº 14/2002
Central de Mandados. Procedimentos.
PROVIMENTO CR Nº 52/2000
Sentença. Especificação do pedido/defesa no relatório e dos títulos condenatórios na parte conclusiva.
Julgamento imediato de revelias.
Vinculação. Sentença. Prazo.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 19/2000
Complementa Recomendação CR nº 16/99.
PORTARIA GP/CR Nº 05/2002
Expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 18/2002
Expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 09/2002
Greve de servidores.
PORTARIA GP/CR Nº 16/2002
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 04/2004
Prazos Judicias. Atendimento ao público. 40ª VT/São Paulo.
PORTARIA GP/CR Nº 01/2004
Prazos judiciais. Suspensão de expediente. Fórum de São Vicente.