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Mostrando os itens 81 a 82 de 82
Ato n. 23/PR, de 1º de fevereiro de 2021
Suspende, a contar de 01 de janeiro de 2021, os efeitos do Ato PR nº 158 de 12 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2020, retomando-se, a partir da referida data, o curso do prazo de ...
Portaria n. 20/GP, de 16 de junho de 2020
Estabelece prazo excepcional para a comprovação do benefício Auxílio Saúde, no exercício de 2020, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.