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ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1986
Dispõe sobre a compensação de trabalho nos dias de férias para Juízes.
PORTARIA CR Nº 43/2011
Dispõe sobre a continuidade dos projetos existentes no Juízo Auxiliar em Execução anteriores à criação do Núcleo de Conciliação.
PORTARIA GP/CR Nº 41/2011
Disciplina a suspensão dos prazos processuais em decorrência da paralisação parcial dos serviços nas unidades deste Tribunal, e dá outras providências.
PORTARIA GP/CR Nº 24/2011
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de Guarulhos até ulterior deliberação.
PORTARIA GP/CR Nº 10/2011
Suspensão dos prazos processuais, atendimento ao público e distribuição dos feitos no Fórum Trabalhista de Cubatão. Dia 31/01/2011.
PORTARIA GP Nº 28/2009
Comissão de Acessibilidade. Altera a Portaria GP nº 07/2009.
PORTARIA GP Nº 37/2009
Comemoração ao Dia da Consciência Negra. Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul. Alteração.
PORTARIA CR Nº 09/2012
Elogio - 2ª VT de Barueri.
PORTARIA GP/CR Nº 37/2011
Suspensão de prazos processuais no Fórum Ruy Barbosa, a partir de 27/06/2011.
PORTARIA GP Nº 30/2009
Altera Portaria GP nº 12/2009. Grupo-Gestor de implantação do e-Gestão.