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Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de fevereiro de 2020. Ata n. 4/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de fevereiro de 2020.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 9 de novembro de 2020. Ata n. 22/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 9 de novembro de 2020.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 51/2023
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024. Ata n. 8/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024. Ata n. 4/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 6 de novembro a 13 de novembro de 2023. Ata n. 45/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial, realizada no período de 6 de novembro a 13 de novembro de 2023.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023. Ata n. 55/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial, realizada no período de 11 de dezembro a 18 de dezembro de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de março de 2024. Ata n. 11/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 11 de março de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 1° de abril a 8 de abril de 2024. Ata n. 13/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 1° de abril a 8 de abril de 2024.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024. Ata n. 7/2024
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024.