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PORTARIA GP Nº 41/2010
Junta médica. Comissão permanente.
PORTARIA GP Nº 42/2010
Transferência e redistribuição de processos entre Turmas.
PORTARIA GP Nº 39/2010
Pregoeiros e equipe de apoio. Designação.
PORTARIA GP Nº 40/2010
Altera Portaria GP nº 21/2010. Grupo de Escolta.
Portaria n. 38/GP, de 13 de setembro de 2010
Define as hipóteses de republicação da Estatística Global de Processos.
PORTARIA GP Nº 37/2010
Regulamenta a tramitação das obrigações de pequeno valor.
PORTARIA GP Nº 36/2010
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PORTARIA GP Nº 35/2010
Plano de Assistência à Saúde - Portaria GP nº 31/2010. Alteração.
PORTARIA GP/CR Nº 20/2010
Expediente de 06/09/2010. Suspensão.
PORTARIA GP Nº 34/2010
Remoção. Transferência de processos.