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PORTARIA GP Nº 71/2013
Prorroga o vencimento dos prazos processuais nas datas que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT, e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 64/2013
Suspensão dos prazos processuais em Unidade Judiciária. Dia 22/10/2013
PORTARIA GP Nº 45/2013
Altera a Portaria GP nº 61/2012.
PORTARIA GP Nº 81/2013
Altera a Portaria GP nº 61/2012.
PORTARIA GP Nº 77/2013
Prorroga o vencimento dos prazos processuais na data que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT.
PORTARIA GP Nº 67/2013
Prorroga o vencimento dos prazos processuais na data que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT.
PORTARIA GP Nº 65/2013
Constitui a equipe técnica e a equipe de avaliação para o acompanhamento da prestação dos serviços objeto do Instrumento de Contrato CCL-CT nº 106/2013.
PORTARIA GP Nº 36/2013
Institui Comissão Gestora dos Planos de Assistência Médica e Odontológica no âmbito deste Tribunal.
PORTARIA GP Nº 87/2013
Altera a Portaria GP nº 36/2013 que instituiu a Comissão Gestora dos Planos de Assistência Médica e Odontológica no âmbito deste Tribunal.
PORTARIA GP Nº 53/2013
Transfere para o dia 31 de outubro as comemorações referentes ao Dia do Servidor Público.