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PORTARIA GP Nº 19/2007
Implementa a 2ª Fase do Programa de Modernização deste Tribunal e determina outras providências.
PORTARIA GP Nº 20/2007
Altera a Comissão de Hastas Públicas.
PORTARIA GP Nº 25/2007
Feriado Municipal em São Vicente.
PORTARIA GP Nº 29/2007
Designação de pregoeiros e equipe de apoio.
PORTARIA GP Nº 22/2007
Constitui as equipes de magistrados que analisarão as propostas de melhoria da área judiciária.
PORTARIA GP Nº 27/2007
Feriados em 2008 - Sede.
PORTARIA GP Nº 30/2007
Procedimento administrativo disciplinar aplicável aos Magistrados.
PORTARIA GP Nº 28/2007
Feriados em 2008.
PORTARIA GP Nº 24/2007
Feriado Municipal em Itapecerica da Serra.
PORTARIA GP Nº 21/2007
Altera o valor do benefício "Auxílio Alimentação".