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PROVIMENTO SCR Nº 02/1981
Autos. Abertura de novo volume quando atingidas 200 páginas.
PROVIMENTO CR Nº 05/1987
Dispõe sobre notificação endereçada ao IAPAS, pelos Órgãos de primeiro grau, por força da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.
PROVIMENTO GP Nº 01/1981
Atos processuais. Intimações e notificações. Carta registrada.