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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 9 de novembro de 2020. Ata n. 20/2020
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 agosto a 29 de agosto de 2022. Ata n. 25/2022
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 28 de setembro de 2020. Ata n. 14/2020
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 17 de fevereiro de 2020. Ata n. 1/2020
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 3 de agosto de 2020. Ata n. 6/2020
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Solene realizada em 19 de agosto de 2019. Ata n. 23/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 2 de dezembro de 2019. Ata n. 42/2019
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Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária Telepresencial realizada em 14 de setembro de 2020. Ata n. 12/2020
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 19 de outubro de 2020. Ata n. 19/2020
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Ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 7 de novembro de 2022. Ata n. 38/2022
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