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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022. Ata n. 11/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 4/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial Telepresencial realizada em 7 de novembro de 2022. Ata n. 37/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial Telepresencial realizada em 7 de novembro de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 26 de setembro de 2022. Ata n. 31/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 26 de setembro de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 29 de agosto de 2022. Ata n. 27/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 29 de agosto de 2022.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 agosto a 29 de agosto de 2022. Ata n. 25/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de agosto a 29 de agosto de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 9 de maio de 2022. Ata n. 16/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 9 de maio de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 6 de dezembro 2021. Ata n. 40/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 6 de dezembro de 2021.
Ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 7 de novembro de 2022. Ata n. 38/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 7 de novembro de 2022.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 19 de setembro a 26 de setembro de 2022. Ata n. 29/2022
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 19 de setembro a 26 de setembro de 2022.