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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 17 de junho de 2019. Ata n. 20/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 17 de junho de 2019.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de junho de 2019. Ata n. 21/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de junho de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de junho de 2019. Ata n. 22/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 17 de junho de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 3 de junho de 2019. Ata n. 16/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 3 de junho de 2019.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 3 de junho de 2019. Ata n. 17/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 3 de junho de 2019.
Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 3 de junho de 2019. Ata n. 19/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial do Órgão Especial realizada em 3 de junho de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 3 de junho de 2019. Ata n. 18/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial realizada em 3 de junho de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária realizada em 20 de maio de 2019. Ata n. 14/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária realizada em 20 de maio de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial realizada em 20 de maio de 2019. Ata n. 15/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Extraordinária do Órgão Especial realizada em 20 de maio de 2019.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 6 de maio de 2019. Ata n. 12/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 6 de maio de 2019.