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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 15 de maio a 22 de maio de 2023. Ata n. 16/2023
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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 5/2023
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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023. Ata n. 23/2023
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 7 a 14 de agosto de 2023. Ata n. 25/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 3/2023
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 13 de fevereiro de 2023. Ata n. 1/2023
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Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 4/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Virtual do Órgão Especial realizada no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2023. Ata n. 31/2023
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 6 a 13 de novembro de 2023. Ata n. 42/2023
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 48/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023.