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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 27 de março de 2023. Ata n. 6/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 27 de março de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 24 de abril a 2 de maio de 2023. Ata n. 10/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 24 de abril a 2 de maio de 2023.
Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 15 de maio a 22 de maio de 2023. Ata n. 14/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 15 de maio a 22 de maio de 2023.
Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 27 de março de 2023 - Ata n. 7/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 22 de agosto a 29 de agosto de 2022. Ata n. 24/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de maio a 6 de junho de 2022. Ata n. 17/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de março a 4 de abril de 2022. Ata n. 10/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 24 de abril a 2 de maio de 2023. Ata n. 11/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 24 de abril a 2 de maio de 2023.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 19 de setembro a 26 de setembro de 2022. Ata n. 28/2022
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023. Ata n. 22/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023.