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PORTARIA PR/SPE 223/2004
Plano de assistência à saúde. Altera comissão.
PORTARIA PR/SPE Nº 208/2004
Institui Comissão Permanente de Licitação.
PORTARIA PR/SPE Nº 194/2004
Institui Comissão Permanente de Licitação.
PORTARIA PR/SPE 127/2004
Plano de assistência à saúde. Institui Comissão.
PORTARIA PR/SPE Nº 82/2004
Creche do Tribunal.