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Ata da Sessão Virtual Judicial do Tribunal Pleno realizada no período de 22 de fevereiro de 2021 a 1º de março de 2021. Ata n. 3/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Virtual Judicial do Tribunal Pleno realizada no período de 22 de fevereiro de 2021 a 1º de março de 2021.
Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 26 de abril de 2021. Ata n. 11/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 26 de abril de 2021.