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Ata da Sessão Administrativa Extraordinária Plenária Telepresencial realizada em 14 de setembro de 2020. Ata n. 12/2020
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 30 de novembro de 2020. Ata n. 23/2020
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 8 de abril de 2019. Ata n. 10/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 2 de setembro de 2019. Ata n. 26/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 3 de junho de 2019. Ata n. 16/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 2 de outubro de 2023. Ata n. 36/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 6 de maio de 2019. Ata n. 12/2019
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 16 de setembro de 2019. Ata n. 29/2019
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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de junho de 2019. Ata n. 21/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de junho de 2019.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 3 de junho de 2019. Ata n. 17/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 3 de junho de 2019.