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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 31 de agosto de 2020. Ata n. 8/2020
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Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 31 de agosto de 2020. Ata n. 9/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Telepresencial realizada em 31 de agosto de 2020.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 17 de fevereiro de 2020. Ata n. 2/2020
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020. Ata n. 24/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 25 de março de 2019. Ata n. 7/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Solene realizada em 10 de novembro de 2023. Ata n. 41/2023
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 6 a 13 de novembro de 2023. Ata n. 42/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de junho a 5 de julho de 2021. Ata n. 20/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de junho a 5 de julho de 2021
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 2 a 9 de agosto de 2021. Ata n. 25/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2021. Ata n. 29/2021
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