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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 8 de abril de 2019. Ata n. 10/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 2 de setembro de 2019. Ata n. 26/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 3 de junho de 2019. Ata n. 16/2019
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Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 2 de agosto de 2021. Ata n. 22/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020. Ata n. 24/2020
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Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 6 a 13 de novembro de 2023. Ata n. 42/2023
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 28 de junho a 5 de julho de 2021. Ata n. 20/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 2 a 9 de agosto de 2021. Ata n. 25/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 24 de maio a 31 de maio de 2021. Ata n. 13/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2021. Ata n. 29/2021
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