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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 19 de abril a 26 de abril de 2021. Ata n. 9/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 19 a 26 de abril de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 22 de março de 2021. Ata n. 6/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 22 de março de 2021.
Ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 de março de 2021. Ata n. 7/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 de março de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 março de 2021. Ata n. 8/2021
Divulga o texto da ata Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 março de 2021.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 8 de março a 15 de março de 2021. Ata n. 5/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 8 de março a 15 de março de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 22 de fevereiro de 2021. Ata n. 1/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 22 de fevereiro de 2021.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2021. Ata n. 4/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2021.
Ata da Sessão Virtual Judicial do Tribunal Pleno realizada no período de 22 de fevereiro de 2021 a 1º de março de 2021. Ata n. 3/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Virtual Judicial do Tribunal Pleno realizada no período de 22 de fevereiro de 2021 a 1º de março de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 de fevereiro de 2021. Ata n. 2/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 22 de fevereiro de 2021.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020. Ata n. 24/2020
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020.