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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 239/2012
Ato GP nº 001/2012 do TST - Alteração da Resolução Administrativa nº 1470/2011 (CNDT).
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 245/2012
Execução - Certidão de Crédito Trabalhista. Conversão de autos físicos de processos arquivados.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2010
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 para disciplinar o protesto do crédito trabalhista nas Varas do Trabalho fora da Sede, e dá outras providências.
PORTARIA CR Nº 11/2014
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
PORTARIA CR Nº 04/2014
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
PORTARIA CR Nº 01/2014
Estabelece a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2009
Disciplina o novo funcionamento dos Juízos Auxiliares em Execução. Revoga os Provimentos GP nº 4/2007, e GP/CR nos 7/2007 e 02/2008.
Portaria n. 12/CR, de 17 de julho de 2020
Altera a Portaria CR n° 12/2019, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada, na forma que especifica.
PORTARIA CR Nº 01/2015
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
PORTARIA CR Nº 02/2015
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.